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• Seduc apresenta projeto de Lei sobre o novo concurso de gestores

Publicado em 05/12/2024 - por ANA GABRIELA SALU

Representantes da Secretaria de Educação (Seduc) se reuniram na última sexta-feira (29) com membros do Sindicato dos Servidores Públicos e com a Comissão da Educação dos Vereadores para discutir o projeto de Lei sobre o novo concurso de gestores na área da educação: assistente de direção, diretor de escola, coordenador pedagógico, pedagogo comunitário e supervisor. O projeto de Lei foi feito em conjunto pela Seduc, Secretaria de Finanças (Sefin), Secretaria de Administração (Sead) e Procuradoria Geral do Município. Se aprovada, a Lei irá reestruturar a carreira de magistério na Cidade.

 Atualmente, existe um processo seletivo interno, mas por função gratificada. Após a aprovação da Lei, será realizado um concurso visando a progressão funcional dos servidores, que será de concorrência restrita aos professores da Rede Municipal de Ensino. A prova será aplicada por uma empresa contratada pela Administração Pública deixando de ser uma função gratificada e passando a ser um cargo titular.

 Para participar do novo concurso, é necessário já ser professor da rede municipal e ter o tempo de experiência exigido para cada cargo, além de preencher outros requisitos como pós-graduação em áreas necessárias para o exercício da função. Uma das vantagens do certame é que os aprovados poderão se aposentar com o salário do novo cargo.

 Durante a reunião, os representantes do Sindicato e a Comissão de Vereadores puderam opinar, sugerir mudanças e tirar dúvidas sobre o texto elaborado pela Prefeitura. O projeto segue em discussão e avaliação e deve ser enviado para a Câmara em breve